7 de maio de 2025

MPC-ES pede, em recurso, rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022
18 de julho de 2024

Recurso do MPC-ES é acatado e TCE-ES determina que Prefeitura de Fundão recomponha R$ 2 milhões em royalties

Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para […]
27 de março de 2024

Uso indevido de recursos de royalties motiva parecer prévio pela rejeição da PCA de 2021 da Prefeitura de Itapemirim

Decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas sobre o assunto e determinou a recomposição do montante utilizado […]
24 de junho de 2021

Em consulta, municípios recebem orientação para priorizar uso de recursos dos royalties em investimentos públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso parcialmente acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que acrescentou à resposta […]
15 de dezembro de 2020

Recurso: MPC pede a rejeição das contas de 2017 das prefeituras de Linhares e Vitória devido a várias irregularidades

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nas prestações de […]
8 de julho de 2020

MPC quer alteração da resposta do Tribunal de Contas em consulta sobre uso de recursos de royalties por municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso para que seja alterada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]