Você está visitando ' Lei de Acesso à Informação ' Tag

Publicação em 16 de novembro de 2020

Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e determinado à Prefeitura de Guarapari que disponibilize, em até cinco dias úteis, todas as contratações e compras realizadas sem licitação para o enfrentamento da Covid-19, ou […]


Publicação em 28 de agosto de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face das organizações sociais Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), gestora do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), gestor do Hospital São Lucas, e Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), gestora do Hospital Estadual Central, e pede que elas […]