Decisão do STF tem repercussão geral e também fixou limite de 5% para cessão de professores efetivos a outros órgãos, visando reduzir necessidade de temporários
Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os […]