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Publicação em 17 de julho de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades relacionadas à locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy e pede a condenação dos responsáveis a devolverem mais de R$ 350 mil aos cofres públicos, em razão do prejuízo causado pela locação de veículos com valores distintos e irregularidades no abastecimento […]


Publicação em 27 de maio de 2020

A fim de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas no Estado e nos municípios capixabas durante a pandemia da Covid-19 , o Ministério Público de Contas (MPC) criou o Gabinete Especial para acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da […]


Publicação em 30 de abril de 2020
Foto: Freepik

A possibilidade de rescisão de contratos temporários, contratos administrativos e a exoneração de servidores comissionados devido à situação excepcional provocada pela pandemia do novo coronavírus foram respondidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), acompanhando parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e da área técnica, durante a sessão virtual […]


Publicação em 3 de maio de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou três recursos requerendo que sejam reformadas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em processos que apontam irregularidades em contratos e licitações envolvendo as prefeituras de Itapemirim, Aracruz e Nova Venécia. Ao todo, o órgão ministerial recorre de nove irregularidades cometidas nesses municípios. No […]