Publicação em
26 de novembro de 2024
TCE-ES acata representação do Ministério Público de Contas, reconhece falhas em legislação municipal e aplica multa de R$ 500,00 ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles de Andrade, responsabilizando-o pela revisão geral concedida de forma irregular aos servidores públicos Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) foi julgada procedente pelo Tribunal […]
Publicação em
20 de junho de 2024
Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do Ministério Público de Contas na Notificação Recomendatória 03/2024 Após recomendação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) expedida em março deste ano, foi aprovado pela Câmara […]