10 de março de 2025
Ministro Flávio Dino, relator do caso, afirmou que tirar competência para julgar atos irregulares de prefeitos dos TCs esvaziaria o controle externo
MENU PRINCIPAL
20 de fevereiro de 2025
Decisão do Supremo Tribunal definiu que a administração pública só tem responsabilidade subsidiária em contratos terceirizados se for provada sua negligência
6 de fevereiro de 2025
Envio de artigos científicos para submissão à Revista Controle em Foco do MPC-MG vai até 20 de março
Os temas abordados na revista semestral se relacionam ao controle da Administração Pública, à Contabilidade Pública, às Ciências Econômicas e a diversas áreas do Direito
6 de fevereiro de 2025
Tribunal de Contas do Paraná barrou a contratação de advogado e fiscal de tributos por meio de processo seletivo simplificado realizado por município paranaense
28 de janeiro de 2025
Decisão do ministro André Mendonça reforça entendimento de que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente prefeitos
6 de dezembro de 2024
Para o Plenário do Supremo, norma estadual permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras O Supremo Tribunal […]
7 de novembro de 2024
Por maioria de votos, Plenário do Supremo considerou que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional que permite a contratação de servidor […]
10 de outubro de 2024
Decisão da Primeira Turma do STF foi tomada por maioria de votos e reiterou independência funcional de membro do Ministério Público de Contas para atuar como […]
17 de setembro de 2024
Durante a discussão de proposta para uniformizar os procedimentos de atos de pessoal, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luciano Vieira, […]
