10 de novembro de 2026
Procurador-geral do MPC-ES, Luciano Vieira, explica como o órgão atua, em entrevista concedida ao programa É da Sua Conta, da TVE Capixaba
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27 de outubro de 2026
Opção específica destinada ao MPC-ES no sistema de Protocolo via Internet foi desativada e há novas classificações para direcionar demandas ao órgão ministerial
18 de setembro de 2026
Recomendação expedida ao prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara de Apiacá destaca vedações ao uso da estrutura e de recursos públicos em perfis privados
31 de agosto de 2026
Parecer ministerial aponta cumprimento dos limites constitucionais, mas alerta sobre gargalos em políticas públicas em áreas essenciais e nos benefícios fiscais
26 de agosto de 2026
Notificação Recomendatória 5/2026 orienta prefeitos, procuradores-gerais, presidentes de Câmaras Municipais e controladores internos a adequarem carreiras fiscais
21 de agosto de 2026
Consulta decorre de proposta do MPC-ES e visa alterar norma interna da Corte de Contas para fortalecer o monitoramento das condenações aplicadas pelo TCE-ES
19 de agosto de 2026
Prefeito do município deverá pagar multa de R$ 5 mil e prefeitura terá um ano para realizar concurso e estruturar a carreira jurídica efetiva do município
31 de julho de 2026
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
30 de julho de 2026
Decisão reconheceu falhas graves no pregão para locação de máquinas pesadas envolvendo 26 municípios consorciados e aplicou multa a representantes do consórcio