15 de junho de 2026
Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
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15 de junho de 2026
Estudo de transição para a Tarifa Zero foi recomendado pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves na introdução de ônibus elétricos no Sistema Transcol
10 de junho de 2026
Representantes do MPC-ES vão atuar nos processos do colegiado nacional em que o relator designado for do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
29 de maio de 2026
Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis
27 de maio de 2026
Diretoria do Sefim trouxe demanda sobre a necessidade de modernização e atualização dos fiscos municipais diante das novas regras tributárias
20 de maio de 2026
Tribunal reconheceu omissão em decisão anterior e incluiu determinações às secretarias estaduais da Fazenda e de Governo, após recurso ministerial
7 de maio de 2026
MPC-ES considera grave inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa e alerta que irregularidade compromete a responsabilidade fiscal do município
6 de maio de 2026
Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas
7 de abril de 2026
Órgão ministerial pede anulação de atas derivadas de licitação do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo estimada em mais de R$ 60 milhões