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Publicação em 6 de setembro de 2016

Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão plenária da Corte e julgue irregulares as contas da Câmara de Marataízes, referentes ao exercício financeiro de 2013, devido à ocorrência de diversas irregularidades graves. No recurso, protocolado no último dia […]


Publicação em 10 de junho de 2016

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, na última quinta-feira (09), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Integram a lista mais de 6.700 responsáveis, no âmbito de 10.411 processos. Neste ano de 2016, o primeiro turno das eleições […]


Publicação em 10 de julho de 2014
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes julgou procedentes as Reclamações (RCLs) 10456 e 10551 e cassou decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) que julgaram irregulares contas de Eugenio Rabelo e Antônio Roque de Araújo, quando ambos exerceram mandato de prefeito, respectivamente, dos munícipios cearenses de Ibicuitinga […]


Publicação em 1 de julho de 2014

Os Tribunais de Contas possuem a obrigação de entregar à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. Essa obrigatoriedade não impede qualquer outro órgão público ou cidadão de prestar informação à Justiça Eleitoral sobre fatos que possam gerar […]


Publicação em 26 de junho de 2014

Atualizada em 11 de julho, às 13h31 O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entregou, nesta quarta-feira (25), ao procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nos últimos oito anos. São mais de mil casos […]