Advogados, jurisdicionados, partes em processos em tramitação no Ministério Público de Contas (MPC) e no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assim como o público em geral, poderão agendar atendimento com os procuradores do MPC por meio de videoconferência, conforme regulamentação aprovada na terça-feira (7), na sessão extraordinária do Plenário da Corte […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão que afastou o ressarcimento de mais de R$ 600 mil dos responsáveis por irregularidades ocorridas na Prefeitura de Aracruz, no exercício de 2011. Entre elas: ausência de finalidade e interesse público na […]

Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a suspensão de trecho da Lei Complementar Municipal 1615/2016 de Boa Esperança, por atribuir a servidor comissionado atividades típicas da carreira de procurador, foi acatado pelo Tribunal de Contas de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A decisão foi tomada durante a tramitação de representação […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que afastou a gravidade de duas irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012 do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal e da ex-vice-prefeita Madalena Santana […]