Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a reforma de parecer prévio emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Rio Bananal do exercício de 2018, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas sob a responsabilidade de Felismino Ardizzon, em razão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma da decisão em processo de auditoria no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), realizada em 2019, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene os responsáveis por graves irregularidades relacionadas à concessão de créditos a devolverem […]

Em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) mantenha um número razoável de advogados concursados para atender as suas demandas fixas de consultoria jurídica e representação judicial do dia a dia. Também estabeleceu que […]