Novo entendimento do Supremo Tribunal Federal faz acréscimo à tese de repercussão geral firmada sobre o assunto em setembro de 2021 Quase três anos depois de firmar tese de repercussão geral afirmando que cabe aos municípios, e não aos estados, executar créditos decorrentes de multas aplicadas pelos tribunais de contas estaduais (TCEs), o Supremo Tribunal […]

Defesa foi feita durante sustentação oral do MPC-ES na ADI 5691, na condição de amicus curiae, e busca assegurar a aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação no Espírito Santo em 2020 e que mais de R$ 6 bilhões usados pelo Estado para pagar inativos em anos anteriores retornem à educação Em sustentação oral […]

Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou, de fato O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual (MPES), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), ajuizou ação civil pública […]

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu parecer na última segunda-feira (19) solicitando a rejeição das contas do governo do Paraná no ano de 2014. De acordo com os procuradores do MPC-PR, o governo cometeu oito irregularidades, descumpriu o limite constitucional de gastos, deixou de repassar recursos obrigatórios à Previdência e fez manobras […]

Por Gabriela Lara – O Estado de S. Paulo No documento, procurador Geraldo Da Camino sugere que seja apurado se a atual administração não poderia ter agido de forma a impedir o agravamento da situação financeira estadual Porto Alegre – O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul encaminhou, na quarta-feira (19), […]