Em parecer emitido no processo TC 5591/2013, que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, o Ministério Público de Contas (MPC) seguiu integralmente a manifestação da área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), incluindo a determinação para que seja declarada a anulação do contrato de concessão 1/1998, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com pedido cautelar para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determine à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) a suspensão total do contrato de concessão do […]