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Publicação em 6 de julho de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Dalmonte, a pagar multa no valor de R$ 3 mil e determinou que os municípios de São Domingos do Norte, Alfredo Chaves e Boa Esperança comprovem, […]


Publicação em 22 de junho de 2021

O governo do Estado terá de regularizar, por meio de lei específica aprovada na Assembleia Legislativa, os benefícios relativos ao ICMS decorrentes de convênios no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme prevê a Constituição Federal. Essa é uma das determinações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no processo de […]


Publicação em 17 de junho de 2021

Em evento virtual com a participação de cerca de 200 pessoas, entre procuradores de Contas e servidores dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, foram lançados, nesta quarta-feira, 16 de junho, a Política Nacional de Comunicação (PNC) dos MPCs brasileiros e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais. “Foi um grande desafio […]


Publicação em 13 de abril de 2021

Conteúdo – Decisão em representação do MPC: determinada suspensão de contrato do DER-ES com consórcio para serviços de gerenciamento de obras rodoviárias; – Vereadores de São Domingos do Norte deverão devolver quase R$ 20 mil por subsídios recebidos indevidamente em 2017; – Recurso do MPC: Ex-prefeita de Presidente Kennedy e ex-secretário são condenados ao pagamento […]


Publicação em 11 de fevereiro de 2021

Conteúdo – Cobranças: MPC verifica o recolhimento de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos em 2020; – MPC disponibiliza relatório das atividades em 2020; – MPC divulga balanço da atuação fiscalizatória nos gastos para enfrentamento da Covid-19; – TCE-ES dá 10 dias para Prefeitura de Santa Leopoldina corrigir falhas na divulgação de compras […]