3 de julho de 2025
TCE-ES deu procedência parcial à representação do MPC-ES e reconheceu duas irregularidades na terceirização da gestão do Hospital Materno Infantil da Serra
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16 de maio de 2025
Recomendação aponta subcontratação de médicos como pessoa jurídica, na ausência de quadro permanente de profissionais na empresa contratada pelo município
14 de abril de 2025
MPC-ES pede reconhecimento de irregularidades no Complexo de Saúde do Norte e reabertura da instrução processual para identificação dos responsáveis
18 de março de 2025
MPC-ES pede que 15 municípios implementem a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde e que Baixo Guandu passe a cobrar a taxa já instituída
9 de julho de 2024
Consórcio de empresas contratado em 2022 pelo DER-ES para realizar a obra alterou projeto e pretende entregar área edificada 16,67% menor do que a prevista no […]
3 de agosto de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta irregularidades na criação de normas municipais e protocolos para uso de medicamentos sem evidência científica […]
14 de julho de 2021
Apuração será feita em representação proposta pelo MPC em 2019. Indícios de irregularidades constam em relatório da Controladoria Regional da União no Espírito Santo já anexado […]
28 de maio de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede ao o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue […]
2 de julho de 2020
Pedido do MPC no mesmo sentido aguarda decisão do TCE-ES desde o final de 2019. Agora, MPF e MPES ajuizaram ação civil pública mostrando que há […]
