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Publicação em 3 de maio de 2024

Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que motivou o parecer do MPC-ES pela condenação do ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos e do ex-secretário municipal de Saúde Henrique Luis […]


Publicação em 29 de fevereiro de 2024
Imagem creativeart no Freepik

Notícia de fato contendo irregularidades na gestão pública tramitará na opção “Procedimento do Ministério Público de Contas”, criada dentro do sistema eletrônico e-tcees e similar ao processo de controle externo, depois de autuada A distribuição de denúncias e expedientes externos encaminhados ao Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) com informação da prática de […]


Publicação em 28 de fevereiro de 2024
Foto: Divulgação/Secom-ES

Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização. MPC-ES quer a continuidade das ações de controle Relatório de Levantamento produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) detectou irregularidades relacionadas à […]


Publicação em 18 de novembro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou a realização de pagamentos de eventuais valores pendentes à empresa CMS Consultoria e Serviços Ltda. por parte da Prefeitura de Aracruz, os quais haviam sido bloqueados em 2012, em decorrência de […]


Publicação em 3 de novembro de 2021

Indícios de irregularidades foram verificados em pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) efetuados para servidores do Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo. Somente em maio deste ano, indenizações dessa natureza a policiais civis somaram R$ 872.682,30 Após verificar indícios de irregularidades nos pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) […]