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21 de novembro de 2024
Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas não têm direito de votar ou de participar das eleições internas para cargos de direção dessas Cortes. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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14 de dezembro de 2017
Com base nas perspectivas de uma mudança necessária na composição dos Tribunais de Contas e visando reforçar o projeto #mudaTC, em defesa da ocupação das vagas de conselheiros através da escolha de profissionais técnicos que atuam na área de controle externo, diversas entidades, entre as quais o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), […]
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17 de novembro de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza. Ele questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a sua prisão imediata para cumprir a condenação pelos crimes de […]
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19 de outubro de 2017
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) a prisão, em regime fechado, do conselheiro afastado Valci José Ferreira de Souza, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, ambos condenados pelo tribunal em 2016 pelo crime de peculato. O conselheiro […]
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22 de outubro de 2014
Ela era funcionária paga pelo Tribunal de Contas, mas só daria aulas de ginástica a conselheiro Por Christina Nascimento A personal trainer Alessandra Pereira Evangelista poderá ter que devolver todo o dinheiro que recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no período em que estava lotada, sem trabalhar, no gabinete […]