6 de maio de 2026
Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas
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27 de abril de 2026
Vereadores alegaram que não se tratava de reajuste, mas lei municipal não cumpriu exigências constitucionais para ser considerada revisão geral anual
26 de março de 2026
TCE-ES também determinou a aplicação de multas individuais e que a prefeitura não renove ou prorrogue o contrato com a empresa Guerra Ambiental Ltda
26 de março de 2026
Recurso ministerial defende que duas falhas verificadas na licitação do DER-ES são graves e requer a aplicação de multa aos responsáveis
23 de março de 2026
Tribunal de Contas esclareceu que servidores efetivos e comissionados só podem receber vantagens adicionais em condições específicas e transitórias
11 de março de 2026
Por unanimidade, Plenário do Supremo validou a atuação do MPC como auxiliar na cobrança judicial decorrente de condenações das Cortes de Contas
5 de março de 2026
Tribunal confirma posição do MPC-ES de que aumento de subsídio de vereadores deve ser aprovado antes das eleições e dos 180 dias para o fim do mandato
3 de março de 2026
Em resposta a uma consulta, Tribunal reforçou entendimento sobre a possibilidade de reajuste, repactuação e revisão em atas de registro de preços
24 de fevereiro de 2026
TCE-ES deu prazo para municípios instituírem taxa de resíduos de serviços de saúde a geradores privados ou regularizarem cobrança já existente