Obrigação de prestar contas vale para todas as fundações públicas, sejam elas de direito público ou privado, com atuação no âmbito estadual ou municipal, conforme decisão
Julgamento ocorre em sessão virtual do Plenário do STF que vai desta sexta (20) até o próximo dia 30; ministro Dias Toffoli é o relator da Ação de Inconstitucionalidade
Em recurso, TCE-ES reconheceu a gravidade de duas irregularidades anteriormente afastadas nas contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS)
Revogação da cautelar concedida em maio pelo Plenário do TCE-ES foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial de Contas, após empresa desistir da proposta