9 de maio de 2025

Cinco irregularidades motivam recurso do MPC-ES pedindo a rejeição das contas de 2021 da Prefeitura de Dores do Rio Preto

Recurso ministerial pede o reconhecimento da gravidade de três irregularidades de natureza contábil e duas envolvendo o uso de recursos previdenciários
7 de maio de 2025

MPC-ES pede, em recurso, rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022
29 de abril de 2025

Ministério Público de Contas reitera pedido de prejulgado para discutir submissão da Cesan à Lei de Responsabilidade Fiscal

Recurso ministerial pede reforma da decisão do TCE-ES para que assunto seja discutido em um processo específico e companhia se submeta à LRF
24 de abril de 2025

Registro de aposentadoria de servidora de Guarapari é negado após recurso do MPC-ES apontar erro no cálculo dos proventos

Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo TCE-ES, que determinou ao Instituto de Previdência de Guarapari que corrija valor da aposentadoria de servidora
24 de abril de 2025

Ministério Público de Contas pede, em recurso, que TCE-ES reveja decisão sobre licitação em Sooretama

Recurso ministerial aponta exigência irregular em edital de licitação da Prefeitura de Sooretama e pede que Tribunal de Contas reforme decisão
23 de abril de 2025

TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Ibiraçu por descumprir mínimo em educação e mais 7 irregularidades

Parecer Prévio aponta irregularidades na gestão fiscal e orçamentária do município de Ibiraçu, incluindo déficit de mais de R$ 3,8 milhões no exercício de 2023
23 de abril de 2025

Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibiraçu são julgadas irregulares e diretora-presidente terá de pagar multa

Multa no valor de R$ 6.678 foi aplicada à diretora-presidente do Ipresi no exercício de 2023, Eliziara Delunardo da Silva, em decorrência de irregularidades graves
22 de abril de 2025

Representação do MPC-ES é acatada e ex-prefeito de Conceição da Barra é multado por irregularidade em lei que criou cargos

TCE-ES julgou procedente a representação ministerial e concordou que a Prefeitura de Conceição da Barra descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
22 de abril de 2025

Recomendada rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Guaçuí por descumprimento dos gastos com educação

Município não conseguiu complementar, até o final do exercício de 2023, valores não aplicados em educação nos exercícios de 2020 e 2021, durante a pandemia