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Publicação em 11 de junho de 2024

Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito disso, motivo pelo qual não foram estabelecidas ressalvas pelo MPC-ES; contas serão apreciadas pelo Tribunal de Contas no dia 2 de julho O Ministério Público de Contas do Espírito […]


Publicação em 7 de junho de 2024

Com a publicação do ato normativo, os três procuradores do MPC-ES vão compartilhar as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, além de manter as funções já desempenhadas nas demais Procuradorias e na Procuradoria-Geral A Portaria 02/2024 da Procuradoria-Geral de Contas, publicada no último dia 4 no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do […]


Publicação em 29 de maio de 2024
Imagem ilustrativa gerada pela plataforma DALL E 3

Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros durante o julgamento do processo em que o MPC-ES aponta conteúdo autopromocional nas publicações do prefeito de Vila Velha   Diante das divergências de posicionamento dos conselheiros do Tribunal […]


Publicação em 15 de maio de 2024
Foto: Secom/TCE-ES

Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na avaliação do Ministério Público de Contas, precisam de transparência e publicidade para evitar situações similares nas escolas públicas no Estado   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo […]


Publicação em 3 de maio de 2024

Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que motivou o parecer do MPC-ES pela condenação do ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos e do ex-secretário municipal de Saúde Henrique Luis […]