15 de setembro de 2025
Decisão da 1ª Câmara do TCE-ES seguiu o entendimento técnico e do Ministério Público de Contas, mantendo outras quatro irregularidades
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4 de agosto de 2025
Representação foi apresentada em 2023 apontando desproporção entre o número de servidores efetivos e temporários do cargo de agente de suporte educacional
29 de julho de 2025
Representação aponta diversos vícios de inconstitucionalidade formal e material da Lei 12.479/2025 e risco de gastos públicos desnecessários
17 de julho de 2025
TCE-ES acatou pedido ministerial, que ressaltou a necessidade de atuação da Corte de Contas independentemente da existência de decisão judicial sobre o tema
23 de abril de 2025
Parecer Prévio aponta irregularidades na gestão fiscal e orçamentária do município de Ibiraçu, incluindo déficit de mais de R$ 3,8 milhões no exercício de 2023
22 de abril de 2025
Município não conseguiu complementar, até o final do exercício de 2023, valores não aplicados em educação nos exercícios de 2020 e 2021, durante a pandemia
1 de agosto de 2024
Sedu e Seger têm 15 dias para responder a questionamentos sobre contratações temporárias na educação
Em decisão tomada em representação do MPC-ES, Tribunal de Contas pede esclarecimentos dos secretários responsáveis pelas pastas de Educação e Gestão e Recursos Humanos sobre planejamento […]
15 de maio de 2024
Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na […]
5 de novembro de 2021
Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do Fundeb e Fundef
O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do […]
