15 de maio de 2024
Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na […]
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5 de novembro de 2021
Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do Fundeb e Fundef
O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do […]
19 de outubro de 2021
Para a área técnica do TCE-ES, representações propostas pelas prefeituras de Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Dores do Rio Preto, Guarapari e Mimoso do Sul não […]
16 de setembro de 2021
Esse valor foi usado pelo governo do Espírito Santo para pagar inativos em 2020 e computado no cálculo do mínimo de 25% a ser aplicado em educação; […]
14 de setembro de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravos (tipo de recurso) pedindo a revogação imediata das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
2 de setembro de 2021
Por entender que não há motivos para liberar os municípios de Guarapari e Mimoso do Sul do cumprimento da aplicação do mínimo de 25% da receita […]
7 de julho de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou o […]
15 de dezembro de 2020
Decisão da Suprema Corte acrescenta esclarecimento sobre efeitos retroativos da decisão que julgou inconstitucionais normas do TCE-ES que autorizavam computar despesas com inativos no cálculo do […]
4 de dezembro de 2020
Pela falta de regra a respeito dos valores não aplicados em educação e usados para pagar inativos durante o período de vigência das normas do Tribunal […]