educação – Página: 2 – Ministério Público de Contas

1 de agosto de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 1 de agosto de 2024

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Sedu e Seger têm 15 dias para responder a questionamentos sobre contratações temporárias na educação

Em decisão tomada em representação do MPC-ES, Tribunal de Contas pede esclarecimentos dos secretários responsáveis pelas pastas de Educação e Gestão e Recursos Humanos sobre planejamento […]

15 de maio de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 15 de maio de 2024

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Recurso quer fim de sigilo de informações sobre levantamento em escolas e expedição de determinações aos municípios

Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na […]

5 de novembro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 5 de novembro de 2021

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Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do Fundeb e Fundef

O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do […]

19 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 19 de outubro de 2021

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Área técnica do TCE-ES conclui pela revogação de cautelares e arquivamento de representações de cinco prefeituras

Para a área técnica do TCE-ES, representações propostas pelas prefeituras de Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Dores do Rio Preto, Guarapari e Mimoso do Sul não […]

16 de setembro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 16 de setembro de 2021

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MPC requer que governo do Estado apresente plano em seis meses para devolver R$ 878,1 milhões à educação

Esse valor foi usado pelo governo do Espírito Santo para pagar inativos em 2020 e computado no cálculo do mínimo de 25% a ser aplicado em educação; […]

14 de setembro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 14 de setembro de 2021

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Recurso: MPC pede revogação de decisões que autorizaram Alfredo Chaves e Alto Rio Novo a descumprirem mínimo em educação

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravos (tipo de recurso) pedindo a revogação imediata das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]

2 de setembro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 2 de setembro de 2021

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MPC pede revogação de cautelares que liberaram Guarapari e Mimoso do Sul da aplicação do mínimo de 25% em educação

Por entender que não há motivos para liberar os municípios de Guarapari e Mimoso do Sul do cumprimento da aplicação do mínimo de 25% da receita […]

7 de julho de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 7 de julho de 2021

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MPC pede revogação de cautelar do TCE-ES que liberou Dores do Rio Preto do cumprimento do mínimo de 25% em educação

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou o […]

15 de dezembro de 2020

Publicado por Comunicação MPC-ES em 15 de dezembro de 2020

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STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e sinaliza reposição de recursos da educação usados para pagar inativos

Decisão da Suprema Corte acrescenta esclarecimento sobre efeitos retroativos da decisão que julgou inconstitucionais normas do TCE-ES que autorizavam computar despesas com inativos no cálculo do […]