15 de maio de 2020

Parecer do MPC reforça inconstitucionalidade da designação de policiais civis aposentados para serviço voluntário remunerado

Em virtude da fixação de remuneração para policiais civis aposentados designados para a realização de serviço voluntário na Polícia Civil, o Ministério Público de Contas (MPC) […]
4 de janeiro de 2016

Questionadas normas de Santa Catarina sobre incorporação de valores de cargo comissionado

O governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5441) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que criaram […]
23 de junho de 2015

Pedido do MPC é acatado e Prefeitura de Vila Velha terá 15 dias para suspender nomeação de avaliadores

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando à […]