21 de novembro de 2024

STF esclarece que conselheiros substitutos não podem votar nas eleições internas dos Tribunais de Contas

Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos   O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos […]
17 de julho de 2024

Portaria padroniza procedimentos da Secretaria do MPC-ES e esclarece regras sobre cobranças de multas e débitos

Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre […]
28 de fevereiro de 2024

Levantamento do TCE-ES aponta falhas na governança, gestão e infraestrutura de hospitais públicos capixabas

Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização. […]
17 de novembro de 2023

Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE-ES

Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios […]
29 de outubro de 2020

MPC pede a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Mimoso do Sul por não pagar parcelamentos previdenciários

Em razão da ausência de pagamento dos parcelamentos previdenciários, cujo total parcelado era superior a R$ 10 milhões, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada […]
23 de outubro de 2020

Recurso: MPC pede ao Tribunal de Contas que recomende a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Rio Bananal

Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a reforma de parecer prévio emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Rio Bananal […]
5 de maio de 2020

Recurso: MPC pede aplicação de multa a ex-prefeito de Guarapari por desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual reitera o pedido para que o ex-prefeito de Guarapari Orly Gomes da Silva seja condenado a […]
29 de abril de 2020

Recursos do MPC pedem a rejeição das contas de 2017 de seis prefeituras devido a várias irregularidades

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nas prestações de contas […]
16 de julho de 2019

MPC pede, em recurso, que ex-prefeitos e servidores de Aracruz devolvam mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão que afastou o […]