23 de agosto de 2024

Controle Interno: prejulgado vai definir se unidade do Executivo pode exercer atividades para o Legislativo

Pedido do Ministério Público de Contas para instauração de incidente de prejulgado sobre o tema foi acatado pelo Plenário do TCE-ES em processo que trata das […]
30 de setembro de 2021

Representação do MPC: revisão geral concedida a servidores de Castelo é suspensa

Medida cautelar concedida em representação do MPC também determina que o prefeito se abstenha de fazer mudança em cargos que altera a remuneração Em razão da […]