RPPS – Ministério Público de Contas

9 de junho de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 9 de junho de 2025

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DESTAQUE

Recurso do MPC-ES é parcialmente acatado e irregularidades nas contas de 2018 do IPS são reconhecidas como graves

Em recurso, TCE-ES reconheceu a gravidade de duas irregularidades anteriormente afastadas nas contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS)

2 de junho de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 2 de junho de 2025

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NOTÍCIAS

É proibido utilizar rendimentos das aplicações financeiras dos recursos do RPPS para cobrir despesas correntes, define TCE-ES

Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Contas ao responder a uma consulta e passará a valer a partir de 2026, após o próximo plano plurianual

19 de fevereiro de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 19 de fevereiro de 2025

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NOTÍCIAS

Ministério Público de Contas pede que contas de 2022 do Instituto de Previdência de Aracruz sejam julgadas irregulares

Ministério Público de Contas questionou decisão do TCE-ES que julgou regulares as contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores de Aracruz

17 de novembro de 2023

Publicado por administrador em 17 de novembro de 2023

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NOTÍCIAS

Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE-ES

Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios […]