7 de novembro de 2019

MPC pede anulação da resolução que criou cargos comissionados de procurador na Câmara de Barra de São Francisco

Na representação, MPC-ES também pede ao Tribunal de Contas que estabeleça prazo para o Legislativo de Barra de São Francisco realizar concurso público para o cargo […]
15 de abril de 2019

Ex-vereadores de Governador Lindenberg deverão pagar R$ 30 mil em multa por causa de diárias irregulares

Vereadores foram condenados em 2018, inicialmente, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas que apontou gastos indevidos com diárias. Na última semana, o Tribunal de […]
25 de outubro de 2018

Recurso do MPC é acatado e empresas são impedidas de participar de processos licitatórios por cinco anos

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão TC-798/2017, no processo de Prestação de Contas Anual […]