Conceição da Barra – Ministério Público de Contas

22 de janeiro de 2026

Publicado por Lavínia Feregueti em 22 de janeiro de 2026

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MPC-ES aponta irregularidades no sistema aquaviário de Conceição da Barra e pede apuração dos danos aos cofres públicos

Parecer do MPC reforça irregularidades identificadas em auditoria, entre as quais inexecução de serviços, falta de base legal e possível desperdício de dinheiro público

22 de abril de 2025

Publicado por Comunicação MPC-ES em 22 de abril de 2025

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NOTÍCIAS

Representação do MPC-ES é acatada e ex-prefeito de Conceição da Barra é multado por irregularidade em lei que criou cargos

TCE-ES julgou procedente a representação ministerial e concordou que a Prefeitura de Conceição da Barra descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal

10 de abril de 2024

Publicado por administrador em 10 de abril de 2024

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NOTÍCIAS

Representação aponta irregularidades em lei que criou cargos comissionados e alterou salários em Conceição da Barra

Lei Complementar proposta pelo Executivo municipal em 2022 descumpriu diversas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o MPC-ES O Ministério Público de Contas do […]