27 de novembro de 2020

PGR pede que STF mantenha inconstitucionalidade de normas do TCE-ES que autorizam pagar inativos com dinheiro da educação

Manifestação do procurador-geral da República foi pela rejeição de embargos de declaração opostos pelo governador do Estado e pelo presidente do TCE-ES, na tentativa de fazer […]
14 de outubro de 2020

Justiça determina bloqueio de bens em ação do MPES por irregularidades em contrato de limpeza de Presidente Kennedy

Decisão limitar concedida pela 1ª Vara de Presidente Kennedy acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPES) e determinou o bloqueio dos bens do prefeito de […]
8 de junho de 2020

MPC-ES assina acordo com MPMG para utilizar inteligência artificial e análise de dados no combate a desvio de recursos

Para potencializar suas ações de controle e fiscalização no combate ao uso indevido de recursos públicos, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) assinou […]
5 de agosto de 2019

Precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores, diz TCU

Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os […]
26 de abril de 2019

MPC recorre de decisão do TCE-ES que aprovou com ressalva a prestação de contas do ex-prefeito de São Mateus

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração pedindo a reforma de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
14 de setembro de 2015

Procurador-geral da Suíça se diz impressionado com a coragem da luta contra corrupção no Brasil

Por Jamil Chade Para procurador suíço, brasileiros estão lutando com a “convicção e com a certeza de estar fazendo a coisa certa” ZURIQUE – O Ministério […]