12 de agosto de 2026

MPC-ES aponta promoção pessoal em posts do prefeito de Colatina sobre festa de 105 anos da cidade e pede a suspensão de publicações

Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
31 de julho de 2026

MPC-ES aponta esquema de venda de ata de registro de preços e pede suspensão de contratos de 12 municípios capixabas

Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
30 de julho de 2026

Licitação de R$ 342,7 milhões do Consórcio Polo Sul é anulada pelo Tribunal de Contas por causa de oito irregularidades

Decisão reconheceu falhas graves no pregão para locação de máquinas pesadas envolvendo 26 municípios consorciados e aplicou multa a representantes do consórcio
16 de julho de 2026

MPC-ES recorre e pede devolução de R$ 36,8 milhões por obras não realizadas na reforma do Aeroporto de Cachoeiro 

Recurso aponta contradições no julgamento do TCE-ES e questiona pagamentos milionários por serviços que o próprio consórcio admitiu serem desnecessários
6 de maio de 2026

Após auditoria, Tribunal de Contas determina prazos para licitação e regularização do transporte intermunicipal no Espírito Santo

Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas
30 de abril de 2026

Contratação temporária na área da saúde na Serra é considerada irregular, seguindo parecer do MPC-ES

Decisão do TCE-ES reconheceu irregularidade na contratação de temporários da área da Saúde na Serra enquanto havia concursos vigentes
19 de março de 2026

MPC-ES requer condenação de vereadores de Conceição da Barra por pagamentos indevidos a servidores comissionados

Caso envolve gratificações pagas a servidores comissionados da Câmara com base em lei municipal cuja aplicação foi negada pelo Tribunal de Contas
8 de março de 2026

Dia Internacional da Mulher: as mulheres que constroem o Ministério Público de Contas do Espírito Santo todos os dias

Em comemoração ao Dia da Mulher, o MPC-ES reforça o reconhecimento da atuação das mulheres que contribuem para o trabalho do órgão diariamente
26 de janeiro de 2026

Ministério Público de Contas defende rejeição das contas de Barra de São Francisco relativas a 2023

MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO