24 de março de 2025

MPC-ES cobra relatório das Procuradorias de 55 municípios e da PGE sobre cobranças a condenados pelo TCE-ES

Prazo para enviar relatório ao MPC-ES com providências adotadas vence no dia 31 de março e visa cumprir dispositivo da Lei Orgânica da Corte de Contas
10 de setembro de 2019

Representações do MPC: ex-prefeitos de quatro municípios e Urbis condenados a devolver mais de R$ 1,7 milhão

Ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Itaguaçu, Nova Venécia, São Domingos do Norte e Venda Nova do Imigrante indicados pelo Ministério Público de Contas (MPC) como […]
16 de março de 2017

MPC cobra informações das prefeituras de Vila Velha e de Vitória sobre aumento das tarifas de ônibus municipais

Requerimento feito à Prefeitura de Vila Velha cobra esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus que começou a valer na última segunda-feira. Ofício encaminhado à […]
29 de outubro de 2015

Tribunal recomenda rejeição das contas de 2012 de dois ex-prefeitos por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeitos de Guaçuí e de Governador Lindenberg no exercício de 2012 ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e não deixaram dinheiro em caixa para pagar […]