19 de janeiro de 2017
Por Júlio Marcelo de Oliveira* O processo jurídico-político do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef teve com efeito colateral positivo não só a redescoberta do Direito Financeiro, […]
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11 de janeiro de 2017
Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores […]
9 de janeiro de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que havia afastado a eficácia […]
16 de dezembro de 2016
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória, […]
14 de dezembro de 2016
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), por ato de […]
8 de dezembro de 2016
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, na quarta-feira (7), a Resolução Nº 06/2016, que orienta os Tribunais de Contas quanto […]
28 de novembro de 2016
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, e confirmou a decisão […]
24 de novembro de 2016
Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar […]
24 de novembro de 2016
Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou, […]
