14 de setembro de 2016
Uma decisão da 10ª Vara Cível de Vitória acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que requereu a redução do pedágio da Rodovia […]
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30 de agosto de 2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a aposentadoria de […]
29 de agosto de 2016
Uma equipe formada por técnicos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro e […]
26 de agosto de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou julgados em que decidiu pela possibilidade do cômputo do tempo de serviço prestado exclusivamente em efetivo exercício de funções […]
23 de agosto de 2016
Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento […]
11 de agosto de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária de quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com […]
29 de julho de 2016
Levantamento Ibope/CNI mostra que 75% dos entrevistados repudiam critérios políticos para escolha de conselheiros e ministros das Cortes de Contas; maioria avalia, porém, que esses Tribunais […]
29 de julho de 2016
Por Fábio Konder Comparato, Heleno Taveira Torres, Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfgang Sarlet* Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de […]
25 de julho de 2016
Ações resultam da segunda etapa do projeto nacional Ranking da Transparência O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou 38 ações civis públicas contra municípios […]
