28 de março de 2016
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5483, com pedido de liminar, […]
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18 de março de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações promovidas na Lei Orgânica do Tribunal […]
10 de março de 2016
Os resultados dos trabalhos ficarão disponíveis no site da CGU e os relatórios também serão encaminhados aos Ministérios Públicos, ao Tribunal de Contas da União e […]
9 de março de 2016
Não há qualquer ilegalidade no fato de um membro do Ministério Público de Contas (MPC) no cargo há menos de dez anos se candidatar à vaga […]
9 de março de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (8), duas condenações por improbidade administrativa aplicadas pelos Tribunais de Justiça do Paraná e de Pernambuco a […]
2 de março de 2016
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 29599) impetrado pela Construtora Andrade Gutierrez S.A. com o objetivo de anular ato […]
26 de fevereiro de 2016
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) passa a integrar, a partir de 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem […]
22 de fevereiro de 2016
Premiação realizada pelo Ministério Público do Trabalho está em sua terceira edição e distribuirá R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais Brasília – […]
15 de fevereiro de 2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o […]
