4 de dezembro de 2015
A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a […]
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2 de dezembro de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o alcance e a vigência das Leis 331/2002 e 339/2002, ambas de Roraima, que tratam da revisão geral anual […]
23 de novembro de 2015
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5416 contra a Emenda Constitucional 8/1996, […]
16 de novembro de 2015
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se pelo reconhecimento da competência dos tribunais de contas para o julgamento de contas […]
6 de novembro de 2015
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não existe improbidade administrativa na nomeação fora do prazo de validade do concurso público de […]
29 de outubro de 2015
Por Giselle Souza O Superior Tribunal de Justiça já definiu que mesmo que um contrato firmado com a administração pública seja nulo por ausência de licitação, […]
28 de outubro de 2015
Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba […]
26 de outubro de 2015
Por Felipe Bächtold, João Pedro Pitombo e Estelita Hass Carazzai Assim como a presidente Dilma Rousseff, governadores também recorreram a manobras contábeis para fechar as contas […]
23 de outubro de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar conflito existente entre a União e o Espírito Santo quanto ao volume de verbas destinadas à saúde no Estado. […]
