4 de junho de 2014

STF determina afastamento de defensores públicos do ES admitidos sem concurso público

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato afastamento de 22 defensores públicos do quadro da Defensoria Pública do Estado do Espírito […]
12 de maio de 2014

Decisão do TCU reforça caráter permanente de atividades do PSF e necessidade de concurso público

O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou, no Acórdão 1428/2014 da Segunda Câmara, o entendimento de que a contratação de pessoal para compor as equipes […]
8 de maio de 2014

AMPCON questiona norma do Ceará que reduz número de membros do MP de Contas

A Associação Nacional do Ministério Público (AMPCON) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5117), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar emenda à Constituição do […]
25 de abril de 2014

TCU avalia impacto das renúncias do IPI e do IR sobre repasses da União a estados e municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre a Renda e Proventos […]