11 de março de 2026
Por unanimidade, Plenário do Supremo validou a atuação do MPC como auxiliar na cobrança judicial decorrente de condenações das Cortes de Contas
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5 de março de 2026
Tribunal confirma posição do MPC-ES de que aumento de subsídio de vereadores deve ser aprovado antes das eleições e dos 180 dias para o fim do mandato
3 de março de 2026
Em resposta a uma consulta, Tribunal reforçou entendimento sobre a possibilidade de reajuste, repactuação e revisão em atas de registro de preços
24 de fevereiro de 2026
TCE-ES deu prazo para municípios instituírem taxa de resíduos de serviços de saúde a geradores privados ou regularizarem cobrança já existente
19 de fevereiro de 2026
Relatório do exercício anterior traz entre os destaques a verificação da devolução de mais de R$ 2,4 milhões em recursos públicos usados irregularmente
10 de fevereiro de 2026
Procurador-geral se emocionou em discurso e defendeu uma atuação dos órgãos de controle focada na efetividade das políticas públicas
15 de janeiro de 2026
Representação pede a interrupção imediata de pagamentos do adicional realizados sem amparo legal e apuração dos gastos efetuados nos últimos cinco anos
19 de dezembro de 2025
Período de recesso do MPC-ES segue o calendário do Tribunal de Contas, que manterá serviços essenciais em regimes de sobreaviso e plantão
18 de dezembro de 2025
Posicionamento defendido pelo Ministério Público de Contas foi acompanhado pelos conselheiros, considerando a Nova Lei de Licitações