27 de outubro de 2026
Opção específica destinada ao MPC-ES no sistema de Protocolo via Internet foi desativada e há novas classificações para direcionar demandas ao órgão ministerial
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8 de outubro de 2026
Dois alertas e uma recomendação foram incluídos no documento emitido pelo Plenário do TCE-ES, que seguiu parcialmente o parecer do MPC-ES
3 de setembro de 2026
Proposta consta de parecer emitido em processo que trata de inspeção realizada em Mimoso do Sul que constatou diversos problemas nas escolas fiscalizadas
21 de agosto de 2026
Consulta decorre de proposta do MPC-ES e visa alterar norma interna da Corte de Contas para fortalecer o monitoramento das condenações aplicadas pelo TCE-ES
19 de agosto de 2026
Prefeito do município deverá pagar multa de R$ 5 mil e prefeitura terá um ano para realizar concurso e estruturar a carreira jurídica efetiva do município
12 de agosto de 2026
Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
6 de agosto de 2026
Resposta foi dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente público
31 de julho de 2026
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
30 de julho de 2026
Decisão reconheceu falhas graves no pregão para locação de máquinas pesadas envolvendo 26 municípios consorciados e aplicou multa a representantes do consórcio