15 de junho de 2026
Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
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15 de junho de 2026
Estudo de transição para a Tarifa Zero foi recomendado pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves na introdução de ônibus elétricos no Sistema Transcol
10 de junho de 2026
Representantes do MPC-ES vão atuar nos processos do colegiado nacional em que o relator designado for do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
29 de maio de 2026
Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis
25 de maio de 2026
Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município
21 de maio de 2026
Conselheiros da 2ª Câmara do TCE-ES seguiram o parecer ministerial e mantiveram 11 irregularidades nas contas de 2024 do município de Conceição da Barra
20 de maio de 2026
Tribunal reconheceu omissão em decisão anterior e incluiu determinações às secretarias estaduais da Fazenda e de Governo, após recurso ministerial
6 de maio de 2026
Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas
27 de abril de 2026
Vereadores alegaram que não se tratava de reajuste, mas lei municipal não cumpriu exigências constitucionais para ser considerada revisão geral anual