O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luis Henrique Anastácio da Silva, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, nesta quarta-feira (27), para discutir questões administrativas da instituição. A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência do TCE-ES. Durante a reunião, além […]

Para a área técnica do TCE-ES, representações propostas pelas prefeituras de Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Dores do Rio Preto, Guarapari e Mimoso do Sul não atendem aos requisitos legais e devem ser arquivadas. Com as cautelares, elas obtiveram a certidão de transferência voluntária de recursos estaduais sem cumprir a aplicação do mínimo constitucional de […]

Decisão atende ao pedido do MPC, que aponta ilegalidade e afronta à LC 173/2020 em ampliação do benefício financeiro concedido pela Prefeitura de Mucurici Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro Sérgio Borges determinou ao prefeito de Mucurici, Atanael Passos Wagmacker, que suspenda os pagamentos relativos às vantagens decorrentes da […]

Em virtude do descumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos em educação e da prática de mais 10 irregularidades, o prefeito de Fundão em 2019, Joilson Rocha Nunes, recebeu parecer prévio pela rejeição das suas contas referentes ao exercício. A decisão foi tomada na sessão virtual da 2ª Câmara […]

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se manifestou para que seja determinada à Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) a devida prestação de contas anual dos recursos públicos por ela administrados e que a entidade passe a observar os procedimentos previstos na Lei de Licitações […]