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Publicação em 30 de março de 2022

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade da Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a qual trata de possíveis irregularidades no Contrato nº. 147560, firmado, sem prévia licitação, entre o Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes S.A e o Banco Genial S.A., […]


Publicação em 17 de março de 2022

Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), durante sua 9ª Sessão Ordinária, julgou procedente os pedidos e condenou o ex-Prefeito de Água Doce do Norte a ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos irregularmente durante […]


Publicação em 17 de fevereiro de 2022

Na próxima terça-feira, dia 22 de fevereiro, às 13 horas, o Procurador de Contas Luís Henrique Anastácio da Silva será reconduzido e tomará posse do cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). A cerimônia de solenidade virtual, que ocorrerá em sessão especial do Plenário do TCE-ES, será transmitida pelo canal […]


Publicação em 26 de janeiro de 2022

Em sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizada nesta quarta-feira (26), foi confirmada medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o pagamento do acréscimo à remuneração do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Vargem […]


Publicação em 14 de janeiro de 2022

Quantia é referente às multas e ressarcimentos decorrentes de condenações do Tribunal de Contas do Estado que tiveram o pagamento confirmado pelo MPC-ES no exercício de 2021 Ao longo do exercício de 2021, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) obteve a comprovação do recolhimento do total de R$ 860 mil em multas […]