28 de maio de 2025

Procurador do MPC-ES participa de discussões sobre políticas públicas durante Congresso Internacional de Controle em Manaus

Titular da 3ª Procuradoria de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira participou também da reunião institucional da Ampcon realizada durante o evento
22 de maio de 2025

Ministério Público de Contas verifica a devolução de mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no 1° trimestre de 2025

Valor foi pago por empresa condenada em 2019 por superfaturamento em contrato para prestar serviços de operacionalização da Penitenciária Regional de São Mateus
22 de maio de 2025

Servidora do MPC-ES apresenta artigo sobre o papel dos Tribunais de Contas nas renúncias de receitas durante evento no Pará

Artigo foi apresentado durante o Encontro Brasileiro de Administração Pública 2025 e analisa a atuação dos TCEs na fiscalização das renúncias de receitas tributárias
16 de maio de 2025

MPC-ES expede recomendação à Secretaria de Saúde de Vitória para regularizar contrato de prestação de serviços médicos

Recomendação aponta subcontratação de médicos como pessoa jurídica, na ausência de quadro permanente de profissionais na empresa contratada pelo município
16 de maio de 2025

Após pedido do MPC-ES, diretor é condenado por irregularidades nas contas de 2019 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari

Recurso foi acatado parcialmente pelo Plenário do TCE-ES, que condenou o diretor administrativo da Codeg em 2019, José Geraldo Esteves, a pagar multa
14 de maio de 2025

Duas licitações do DER-ES para obras em rodovias estaduais são suspensas pelo Tribunal de Contas por irregularidades

Decisões foram confirmadas pelo Plenário, em duas representações que apontaram prazos muito curtos concedidos pelo DER-ES para diligências nas licitações
13 de maio de 2025

Ministério Público de Contas defende intervenção cautelar na concessão do transporte público coletivo de Guarapari

Parecer foi emitido em representação que aponta irregularidades graves na concessão do transporte público municipal, confirmadas pela equipe técnica do TCE-ES
9 de maio de 2025

Cinco irregularidades motivam recurso do MPC-ES pedindo a rejeição das contas de 2021 da Prefeitura de Dores do Rio Preto

Recurso ministerial pede o reconhecimento da gravidade de três irregularidades de natureza contábil e duas envolvendo o uso de recursos previdenciários
7 de maio de 2025

MPC-ES pede, em recurso, rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022