11 de abril de 2014
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, na quarta-feira (9), a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei 509/1999 (Estatuto do Servidor) […]
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10 de abril de 2014
“Vivemos um momento histórico, que precisa ser registrado pela repercussão e contemporaneidade”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) […]
9 de abril de 2014
O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional […]
9 de abril de 2014
Por Aguirre Talento, de Brasília O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quarta-feira (9) que a condenação em segunda instância […]
8 de abril de 2014
Em nota técnica entregue nesta quinta-feira, 3, ao senador Pedro Taques (PDT-MT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou-se favoravelmente à Proposta de Emenda […]
8 de abril de 2014
O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) João Luiz Cotta Lovatti protocolou uma petição na Corte de Contas questionando o critério […]
3 de abril de 2014
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 13.960, proposta pelo prefeito de Piúma, Samuel Zuqui, contra decisões do Tribunal […]
31 de março de 2014
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 15796 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) […]
19 de março de 2014
Fernando Gallo e Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pediu ontem (segunda-feira, 17), o afastamento do conselheiro do […]
