24 de fevereiro de 2026
TCE-ES deu prazo para municípios instituírem taxa de resíduos de serviços de saúde a geradores privados ou regularizarem cobrança já existente
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26 de janeiro de 2026
MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO
15 de janeiro de 2026
Representação pede a interrupção imediata de pagamentos do adicional realizados sem amparo legal e apuração dos gastos efetuados nos últimos cinco anos
9 de janeiro de 2026
Representação detalha que administração municipal transformou o pregão presencial em regra, sem motivação adequada, ignorando a Nova Lei de Licitações
8 de dezembro de 2025
Termo de Cooperação Técnica prevê decisões conjuntas e alinhadas, além de capacitações sobre saneamento, recursos hídricos e políticas ambientais
1 de dezembro de 2025
Parecer do Ministério Público de Contas destaca a existência de diversos vícios em estudo terceirizado realizado a pedido da ARSP que o tornam inválido
13 de novembro de 2025
Capacitação foi destinada a representantes de instituições que integram o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES)
10 de novembro de 2025
Núcleo vai funcionar como uma unidade técnica especializada de inteligência e contrainteligência e reforça a participação do MPC-ES na Rede MPContas
29 de outubro de 2025
Ministério Público de Contas pede a concessão de medida cautelar para suspender pagamento do valor referente a serviços não executados