26 de janeiro de 2026

Ministério Público de Contas defende rejeição das contas de Barra de São Francisco relativas a 2023

MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO
15 de janeiro de 2026

MPC-ES aponta irregularidades no pagamento de adicional de insalubridade a servidores da Prefeitura da Serra

Representação pede a interrupção imediata de pagamentos do adicional realizados sem amparo legal e apuração dos gastos efetuados nos últimos cinco anos
9 de janeiro de 2026

Ministério Público de Contas aponta uso irregular de pregões presenciais, sem motivação adequada, pela Prefeitura de Castelo

Representação detalha que administração municipal transformou o pregão presencial em regra, sem motivação adequada, ignorando a Nova Lei de Licitações
8 de dezembro de 2025

Ministério Público de Contas, TCE-ES e MPES assinam acordo para atuação coordenada em meio ambiente e saneamento

Termo de Cooperação Técnica prevê decisões conjuntas e alinhadas, além de capacitações sobre saneamento, recursos hídricos e políticas ambientais
1 de dezembro de 2025

MPC-ES pede anulação de estudo que aponta dívida de R$ 351 milhões do Estado no contrato com a Rodosol

Parecer do Ministério Público de Contas destaca a existência de diversos vícios em estudo terceirizado realizado a pedido da ARSP que o tornam inválido
13 de novembro de 2025

Servidores do MPC-ES participam de treinamento do Fórum de Combate à Corrupção para prevenir e identificar fraudes em licitações

Capacitação foi destinada a representantes de instituições que integram o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES)
10 de novembro de 2025

MPC-ES cria o Núcleo de Gestão Estratégica de Informações para combater a má gestão dos recursos públicos

Núcleo vai funcionar como uma unidade técnica especializada de inteligência e contrainteligência e reforça a participação do MPC-ES na Rede MPContas
29 de outubro de 2025

Recurso: MPC-ES pede suspensão do pagamento de R$ 21,7 milhões em serviços para obras do aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim

Ministério Público de Contas pede a concessão de medida cautelar para suspender pagamento do valor referente a serviços não executados
10 de outubro de 2025

Parecer do MPC-ES aponta falhas de transparência no E-Docs e pede devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres estaduais

MPC-Es pede que duas irregularidades sejam mantidas, sendo uma sobre vícios no sistema eletrônico do Estado para publicar procedimentos administrativos