8 de abril de 2025
MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
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11 de março de 2025
Nesses 15 anos, MPC-ES tem buscado reconhecimento na promoção do controle externo e respeito pelo trabalho em prol da boa utilização do dinheiro público
20 de fevereiro de 2025
Decisão do Supremo Tribunal definiu que a administração pública só tem responsabilidade subsidiária em contratos terceirizados se for provada sua negligência
29 de janeiro de 2025
Entre as ações realizadas pelo MPC-ES no último exercício destacaram-se o recolhimento de mais de R$ 197 mil aos cofres públicos
21 de janeiro de 2025
Ministério Público de Contas protocolou mais duas representações apontando a nulidade de reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais...
11 de dezembro de 2024
Ministério Público de Contas destaca falhas graves na proposta de privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, do sistema de esgotamento sanitário […]
4 de dezembro de 2024
Prestação de Contas Anual (PCA) da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) foi julgada na sessão da última sexta-feira (29) da 1ª Câmara […]
9 de julho de 2024
Consórcio de empresas contratado em 2022 pelo DER-ES para realizar a obra alterou projeto e pretende entregar área edificada 16,67% menor do que a prevista no […]
2 de julho de 2024
Em nota recomendatória conjunta, entidades do controle externo recomendam aos Ministérios Públicos de Contas e aos Tribunais de Contas que incluam como prioridade de atuação ações […]
