O Ministério Público de Contas (MPC-ES) teve três recursos acatados pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para corrigir decisões anteriores em processos referentes aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Muniz Freire e Itapemirim e incluir recomendações, determinações e estabelecer prazo às prefeituras desses municípios. Os novos acórdãos foram […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vitória, nesta quinta-feira (15), para que anule os editais de duas licitações para contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos dos serviços de saúde e de resíduos sólidos do município, em razão de afronta às orientações […]

Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou os efeitos da medida cautelar que suspendeu a licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de apoio ao gerenciamento do plano de investimentos do Departamento de Edificações e de […]

O ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro foi condenado a ressarcir mais de R$ 230 mil aos cofres do município devido ao atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS no exercício de 2016, o que acarretou em multas e juros de mora para o município. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de […]

Valor se refere ao total de multas e ressarcimentos decorrentes de condenações do TCE-ES que tiveram o recolhimento comprovado pelo MPC no ano passado e representa quase o dobro da quantia verificada em 2019 O Ministério Público de Contas (MPC) obteve, no exercício de 2020, a comprovação do recolhimento de um valor recorde em multas […]