2 de julho de 2015

Mãe de portador de deficiência tem direito à jornada reduzida sem compensação

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do governo do Distrito Federal […]
25 de maio de 2015

TCU: informações podem ser encaminhadas ao Ministério Público antes do desfecho do processo

Em decisão publicada no boletim de jurisprudência 080/2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que não é preciso aguardar o julgamento de mérito da […]
5 de fevereiro de 2015

A pedido do Ministério Público de Contas, TCE-ES anula decisão e mantém condenação de ex-diretor da Suppin

Atendendo a um agravo (tipo de recurso) interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]