4 de novembro de 2020

Cautelar é concedida e Prefeitura de Aracruz tem cinco dias para divulgar compras e contratações sem licitação

Pedido do MPC foi acatado pelo Tribunal de Contas, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao prefeito de Aracruz em caso de descumprimento da […]
2 de setembro de 2020

Ministério Público de Contas obtém o bloqueio de 30% do subsídio do prefeito de Água Doce do Norte

Medida cautelar foi deferida pelo Tribunal de Contas em representação apresentada pelo MPC e visa garantir a devolução dos valores recebidos pelo prefeito enquanto morava nos […]
26 de setembro de 2018

MPC pede suspensão imediata do aumento da tarifa dos ônibus de Guarapari e retorno ao valor anterior da passagem

Em virtude de indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Guarapari, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão […]