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Publicação em 27 de janeiro de 2021

Em decisão cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Santa Leopoldina faça ajustes e corrija as falhas no site específico do município para divulgar todas as compras e contratações emergenciais […]


Publicação em 12 de janeiro de 2021

O edital de licitação 002/2020 do Banestes, que prevê a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços profissionais advocatícios e técnicos de natureza jurídica, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em razão de exigências que ferem os […]


Publicação em 11 de janeiro de 2021

Em concordância com o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar e determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública 02/2019 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), bem como a assinatura e execução dos contratos decorrentes do certame, […]


Publicação em 5 de janeiro de 2021
Foto: Helio Filho/Secom-ES

Por causa de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Concorrência Pública 007/2020 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão imediata da licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de apoio ao gerenciamento […]


Publicação em 16 de novembro de 2020

Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e determinado à Prefeitura de Guarapari que disponibilize, em até cinco dias úteis, todas as contratações e compras realizadas sem licitação para o enfrentamento da Covid-19, ou […]