Evento começou na quarta-feira (03) e reúne autoridades e especialistas para debater sobre consensualismo e inteligência artificial no controle externo
Evento foi realizado nesta quinta-feira (21), por meio de parceria entre a seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Tribunal de Contas
Respostas dadas pelo TCE-ES no prejulgado servem como regras sobre o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos de todos os jurisdicionados
Documento também recomenda extinção do cargo comissionado de controlador-geral ou sua transformação em função gratificada a ser ocupada por servidor efetivo
Representação destaca que Conselho Municipal de Saúde não foi consultado antes do lançamento do edital e, posteriormente, foi contrário à terceirização