9 de junho de 2025

Recurso do MPC-ES é parcialmente acatado e irregularidades nas contas de 2018 do IPS são reconhecidas como graves

Em recurso, TCE-ES reconheceu a gravidade de duas irregularidades anteriormente afastadas nas contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS)
6 de junho de 2025

Ministério Público de Contas emite parecer pela aprovação das contas de 2024 do governador do Espírito Santo

Processo foi encaminhado ao relator, conselheiro Rodrigo Coelho, para elaboração do voto e será apreciado em sessão especial do Plenário do TCE-ES
4 de junho de 2025

Ministério Público de Contas contesta exigência de exame de HIV em concurso da Polícia Militar do Espírito Santo

Edital do concurso para admissão de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) prevê o exame de sorologia para HIV como critério eliminatório
22 de maio de 2025

Ministério Público de Contas verifica a devolução de mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no 1° trimestre de 2025

Valor foi pago por empresa condenada em 2019 por superfaturamento em contrato para prestar serviços de operacionalização da Penitenciária Regional de São Mateus
16 de maio de 2025

MPC-ES expede recomendação à Secretaria de Saúde de Vitória para regularizar contrato de prestação de serviços médicos

Recomendação aponta subcontratação de médicos como pessoa jurídica, na ausência de quadro permanente de profissionais na empresa contratada pelo município
16 de maio de 2025

Após pedido do MPC-ES, diretor é condenado por irregularidades nas contas de 2019 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari

Recurso foi acatado parcialmente pelo Plenário do TCE-ES, que condenou o diretor administrativo da Codeg em 2019, José Geraldo Esteves, a pagar multa
13 de maio de 2025

Ministério Público de Contas defende intervenção cautelar na concessão do transporte público coletivo de Guarapari

Parecer foi emitido em representação que aponta irregularidades graves na concessão do transporte público municipal, confirmadas pela equipe técnica do TCE-ES
9 de maio de 2025

Cinco irregularidades motivam recurso do MPC-ES pedindo a rejeição das contas de 2021 da Prefeitura de Dores do Rio Preto

Recurso ministerial pede o reconhecimento da gravidade de três irregularidades de natureza contábil e duas envolvendo o uso de recursos previdenciários
24 de abril de 2025

Ministério Público de Contas pede, em recurso, que TCE-ES reveja decisão sobre licitação em Sooretama

Recurso ministerial aponta exigência irregular em edital de licitação da Prefeitura de Sooretama e pede que Tribunal de Contas reforme decisão