31 de julho de 2025

Ministério Público de Contas aponta diversas irregularidades e pede suspensão de edital para terceirização da UPA de Serra Sede

Representação destaca que Conselho Municipal de Saúde não foi consultado antes do lançamento do edital e, posteriormente, foi contrário à terceirização
25 de julho de 2025

Empresa é condenada a pagar multa por irregularidades em PPP de iluminação pública do município de Vila Velha

Concessionária SRE-IP Vila Velha foi responsabilizada por descumprir exigências contratuais em decisão do TCE-ES que seguiu o parecer do MPC-ES
20 de junho de 2025

MPC-ES defende no Supremo a inconstitucionalidade da Análise Prévia de Seletividade para denúncias de cidadãos ao TCE-ES

Julgamento ocorre em sessão virtual do Plenário do STF que vai desta sexta (20) até o próximo dia 30; ministro Dias Toffoli é o relator da Ação de Inconstitucionalidade
9 de junho de 2025

Recurso do MPC-ES é parcialmente acatado e irregularidades nas contas de 2018 do IPS são reconhecidas como graves

Em recurso, TCE-ES reconheceu a gravidade de duas irregularidades anteriormente afastadas nas contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS)
6 de junho de 2025

Ministério Público de Contas emite parecer pela aprovação das contas de 2024 do governador do Espírito Santo

Processo foi encaminhado ao relator, conselheiro Rodrigo Coelho, para elaboração do voto e será apreciado em sessão especial do Plenário do TCE-ES
4 de junho de 2025

Ministério Público de Contas contesta exigência de exame de HIV em concurso da Polícia Militar do Espírito Santo

Edital do concurso para admissão de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) prevê o exame de sorologia para HIV como critério eliminatório
22 de maio de 2025

Ministério Público de Contas verifica a devolução de mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no 1° trimestre de 2025

Valor foi pago por empresa condenada em 2019 por superfaturamento em contrato para prestar serviços de operacionalização da Penitenciária Regional de São Mateus
16 de maio de 2025

MPC-ES expede recomendação à Secretaria de Saúde de Vitória para regularizar contrato de prestação de serviços médicos

Recomendação aponta subcontratação de médicos como pessoa jurídica, na ausência de quadro permanente de profissionais na empresa contratada pelo município
16 de maio de 2025

Após pedido do MPC-ES, diretor é condenado por irregularidades nas contas de 2019 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari

Recurso foi acatado parcialmente pelo Plenário do TCE-ES, que condenou o diretor administrativo da Codeg em 2019, José Geraldo Esteves, a pagar multa