O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu pareceres requerendo ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a expedição de determinação ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, à Polícia Militar do Espírito Santo e ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) para que nos futuros editais de concurso público […]

A lista destinada à escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) para o biênio 2022/2023 foi entregue nesta quinta-feira (2), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, pelo atual procurador-geral do MPC-ES, Luis Henrique Anastácio da Silva. O processo eleitoral foi realizado na […]

O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado controle social, uma importante ferramenta de fiscalização, controle e combate ao desvio e desperdício de dinheiro público nos governos municipais, estaduais e federal. Esse papel […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou a realização de pagamentos de eventuais valores pendentes à empresa CMS Consultoria e Serviços Ltda. por parte da Prefeitura de Aracruz, os quais haviam sido bloqueados em 2012, em decorrência de […]

Foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Contas, o Edital 002/2021 com a lista de candidatos inscritos no processo eleitoral para formação de lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral do Ministério Púbico de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) para o biênio 2022/2023, bem como a convocação dos procuradores do MPC-ES para a […]