15 de maio de 2015

Transparência em órgão público precisa melhorar, diz chefe da CGU

Lei de Acesso à Informação completa três anos em vigor, mas apenas 10% dos municípios pesquisados regulamentaram normas, segundo dados da Controladoria-Geral da União Brasília – […]
20 de janeiro de 2015

Ministério Público de Contas disponibiliza ferramenta para análise do orçamento 2014 do governo do Estado

Elaborada a partir da base de dados disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas (MPC) […]
11 de junho de 2014

CNMP: Divulgação de parecer do Ministério Público em site segue regra da publicidade

“Analisando a jurisprudência pátria, observo que as decisões judiciais têm observado a regra da publicidade, não se opondo à divulgação dos fatos relatados em procedimento, desde […]