20 de janeiro de 2015
Elaborada a partir da base de dados disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas (MPC) […]
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11 de junho de 2014
Publicado por administrador em 11 de junho de 2014
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“Analisando a jurisprudência pátria, observo que as decisões judiciais têm observado a regra da publicidade, não se opondo à divulgação dos fatos relatados em procedimento, desde […]
