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Publicação em 27 de maio de 2022

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Representação em face do senhor Fábio Ney Damasceno, Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito Santo, requerendo a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº. 003/2022 para Registro de Preço, com valor estimado em R$ 1.409.965,70, para prestação de Serviços de Transporte Aquaviário de passageiros […]


Publicação em 24 de maio de 2022

O Ministério Público de Contas (MPC) opôs recurso de Embargos de Declaração após constatar omissão na Decisão Plenária 01311/2022-1, a qual conheceu parcialmente a Representação (Processo TCE/ES 8106/2021) formulada em face da diretoria do Banestes S.A. bem como acatou pedido de encaminhamento dos autos à Área Técnica para a regular instrução do feito. A Representação […]


Publicação em 30 de março de 2022

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade da Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a qual trata de possíveis irregularidades no Contrato nº. 147560, firmado, sem prévia licitação, entre o Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes S.A e o Banco Genial S.A., […]


Publicação em 25 de fevereiro de 2022

Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito Santo – MPC-ES, em razão da persistência pandêmica da Covid-19. Embora remoto, o trabalho desempenhado pelo MPC-ES mostrou-se atuante e altamente eficaz. Foram contabilizados 103 recursos interpostos em ações […]


Publicação em 10 de dezembro de 2021

Conteúdo – Lista para escolha do procurador-geral do MPC-ES é entregue ao presidente do Tribunal de Contas; – MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pelo Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil; – Cautelar em representação do MPC suspende pagamento de aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta; – Após recurso do […]