Tribunal de Contas – Página: 6 – Ministério Público de Contas

1 de agosto de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 1 de agosto de 2024

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Sedu e Seger têm 15 dias para responder a questionamentos sobre contratações temporárias na educação

Em decisão tomada em representação do MPC-ES, Tribunal de Contas pede esclarecimentos dos secretários responsáveis pelas pastas de Educação e Gestão e Recursos Humanos sobre planejamento […]

31 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 31 de julho de 2024

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Lei municipal que aumentou salários de vereadores de Santa Teresa em 2022 é considerada inconstitucional

Decisão seguiu parecer do Ministério Público de Contas e foi tomada pelo Plenário do TCE-ES ao julgar preliminar no processo da Prestação de Contas Anual da […]

18 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 18 de julho de 2024

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Recurso do MPC-ES é acatado e TCE-ES determina que Prefeitura de Fundão recomponha R$ 2 milhões em royalties

Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para […]

17 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 17 de julho de 2024

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Portaria padroniza procedimentos da Secretaria do MPC-ES e esclarece regras sobre cobranças de multas e débitos

Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre […]

9 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 9 de julho de 2024

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Fiscalização detecta irregularidades na obra do Complexo de Saúde do Norte do Estado e MPC-ES indica erro grosseiro

Consórcio de empresas contratado em 2022 pelo DER-ES para realizar a obra alterou projeto e pretende entregar área edificada 16,67% menor do que a prevista no […]

2 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 2 de julho de 2024

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Entidades do controle externo recomendam fiscalização de políticas públicas voltadas às mudanças climáticas

Em nota recomendatória conjunta, entidades do controle externo recomendam aos Ministérios Públicos de Contas e aos Tribunais de Contas que incluam como prioridade de atuação ações […]

20 de junho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 20 de junho de 2024

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Prefeitura de Pancas acata recomendação do MPC-ES e lei reestruturando carreira do fisco municipal entra em vigor

Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do […]

11 de junho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 11 de junho de 2024

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MPC-ES recomenda aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande com sugestões de melhorias

Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito […]

7 de junho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 7 de junho de 2024

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Portaria expande atribuições de procuradores do Ministério Público de Contas para reduzir estoque processual

Com a publicação do ato normativo, os três procuradores do MPC-ES vão compartilhar as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, além de manter as funções já […]