28 de janeiro de 2025

A pedido do MPC-ES, Tribunal determina suspensão de aumentos salariais de agentes políticos em mais 5 municípios

Conselheiro Sérgio Aboudib acatou o pedido do MPC-ES e concedeu medida cautelar para suspender os reajustes aprovados em cinco municípios
22 de março de 2024

MPC-ES reforça que autoridades públicas não podem se autopromover em suas redes sociais a partir de ações estatais

Perfis pessoais de gestores públicos nas redes sociais não podem servir de meio para divulgação de publicidade direcionada à promoção pessoal a partir de realizações custeadas […]
13 de junho de 2022

MPC emite parecer pela concessão de medida cautelar visando impedir divulgação de conteúdo autopromocional pelo prefeito de Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Parecer em recurso de Agravo (Processo TCE/ES 8040/2021-9) com o objetivo de que o Tribunal de Contas do Estado do […]
7 de janeiro de 2021

Prefeitura de Vila Velha suspende licitação de seis quiosques de Itaparica, após recomendação do MPC indicando direcionamento

Em atendimento a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura de Vila Velha suspendeu a licitação para concessão de uso e exploração de […]
13 de novembro de 2018

Recurso do MPC é acatado e ex-prefeito e ex-secretários de Vila Velha são multados

O ex-prefeito de Vila Velha Rodney Rocha Miranda, o ex-secretário de Assistência Social Rafael Favatto Garcia, e o ex-secretário de Administração Severino Alves da Silva terão […]
23 de junho de 2015

Pedido do MPC é acatado e Prefeitura de Vila Velha terá 15 dias para suspender nomeação de avaliadores

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando à […]
30 de março de 2015

MPC pede suspensão da nomeação de avaliadores de imposto sobre transmissão de imóveis na Prefeitura de Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs uma representação em face do prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, na qual pede que a Prefeitura de […]