29 de abril de 2025
Recurso ministerial pede reforma da decisão do TCE-ES para que assunto seja discutido em um processo específico e companhia se submeta à LRF
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24 de abril de 2025
Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo TCE-ES, que determinou ao Instituto de Previdência de Guarapari que corrija valor da aposentadoria de servidora
22 de abril de 2025
TCE-ES julgou procedente a representação ministerial e concordou que a Prefeitura de Conceição da Barra descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
22 de abril de 2025
Município não conseguiu complementar, até o final do exercício de 2023, valores não aplicados em educação nos exercícios de 2020 e 2021, durante a pandemia
1 de março de 2023
Apesar de reconhecer a incompetência do Tribunal de Contas para apurar eventuais crimes, o MPC, baseado no dever de representação da Corte de Contas, sugere o […]
10 de março de 2020
Conteúdo – MPC comemora 10 anos no Espírito Santo; – Início marcado por dificuldades – 2010/2011; – Estruturação e atuação interna – 2012/2013; – MPC proativo marca o […]
11 de fevereiro de 2020
Conteúdo – Luciano Vieira apresenta balanço dos seus quatro anos como procurador-geral do MPC-ES; – Balanço da gestão 2016/2019 do MPC-ES; – MPC pede que leis […]
10 de janeiro de 2020
Conteúdo – Contratos, concessões e PPPs no foco do MPC-ES; – “Desafio é corresponder aos apelos da sociedade”; – Representação do MPC: Instituto é condenado a […]
12 de dezembro de 2019
Conteúdo – Medidas adotadas pelo MPC-ES ampliam a recuperação de recursos aos cofres públicos; – Valores recolhidos em dois meses ultrapassam R$ 500 mil; – MPC-ES […]
