Novo parecer em consulta foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial de Contas, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas sobre a não aplicação aos órgãos públicos de dispositivo da Lei 14.442/2022 que proíbe desconto na contratação de serviços de auxílio-alimentação O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso […]

Notícia de fato contendo irregularidades na gestão pública tramitará na opção “Procedimento do Ministério Público de Contas”, criada dentro do sistema eletrônico e-tcees e similar ao processo de controle externo, depois de autuada A distribuição de denúncias e expedientes externos encaminhados ao Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) com informação da prática de […]

Parecer ministerial questiona metodologia usada para sugerir arquivamento de representação que aponta irregularidades na licitação das obras do mergulhão de Jardim Camburi, em Vitória (ES), mesmo depois de admitida pelo conselheiro relator O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu parecer pela reabertura da instrução processual visando que o corpo técnico do Tribunal […]

Nesta última terça-feira (06/02), durante Sessão Especial realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), ocorreu a solenidade de posse do novo procurador-geral de Contas para o biênio 2024-2025, Luciano Vieira. A cerimônia, marcada pelo clima de expectativa e compromisso com a gestão do Ministério Público de Contas do Estado […]

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo MPC e Núcleo de Controle Externo do TCE/ES confirmam prejuízo aos cofres públicos municipais no valor de R$ 433.303,56 provocado pela empresa A G Turismo & Locação de Veículos Eireli e pelo ex-Prefeito Municipal Weliton Virgílio Pereira.     Em parecer publicado na última […]